Brasil fracassa na fiscalização da pesca de arrasto

Brasil, Indústria Pesqueira, Ministério da Pesca, Pesca de arrasto

https://news.mongabay.com/2021/08/brazil-a-wreck-on-trawling-control

Nada de novo no front

Já a um bom tempo que a Divers for Sharsk fala dos malefícios de todas as formas de pesca industrial, principalmente a pesca de arrasto. Se você não tem ideia do que esta técnica de pesca seja, assista a este vídeo aqui.

Este assunto é tão sério e já conhecido que todo o mundo sabe e cobra soluções do Brasil. E vem à tona mais uma vez nesta matéria publicada no Mongabay News, que além de chamar atenção para os efeitos danosos ambientais, ainda cita dados e fontes brasileiras com detalhamento de certas informações.

Segundo o artigo, agências públicas, pesquisadores e até mesmo pescadores reclamam da falta de estatísticas sobre a pesca no país. Pois é… num país onde já houve um Ministério da Pesca, que abrigava altíssimo grau de corrupção, desvio de funções e negociatas, que acabou sendo extinto, mas mesmo assim a maior parte dos seus principais escalões acabou sendo processada por corrupção ou motivos afins.

O pior cego é aquele que não quer ver

É público e notório que não é por incompetência ou estrutura que o Brasil não tem, ou não apresenta, um mapa estatístico da pesca e exploração marinha no seu território. E sim por interesses corruptos da gigante indústria pesqueira nacional que estes dados não vêm à tona. Mais facilmente atuam os corruptos se nenhum plano de controle, fiscalização e nem regras são definidas. Para as grandes indústrias da pesca é muito melhor que a atividade continue sendo executada no escuro, fora dos olhos da ciência e da justiça.

E como não poderia deixar de ser, cabe à Divers for Sharks ressaltar que esta atividade de pesca, de arrasto, é tão danosa para os tubarões, que neste caso são chamados de pesca acidental, como pesca de espinhel direcionada aos mesmos.

https://www.fishtv.com/noticias/meio-ambiente/bycatch-as-especies-que-sobram-por-nao-ser-alvo-da-pesca

O governo sabe de tudo

O artigo cita explicitamente que no governo de extrema direita do Presidente Jair Bolsonaro estes problemas tem se intensificado e causado ainda mais impacto e destruição que no passado.

Cita por exemplo captura de sardinha no Brasil já caiu de 80.000 toneladas para cerca de 15.000 toneladas anuais, e os estoques de tainha e outras espécies também estão diminuindo; espécies comerciais que poderiam desaparecer do mapa saltaram de 17 para 64 (376%) entre 2004 e 2014.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a gestão da pesca no Brasil enfrenta sérios problemas, incluindo a falta de dados pesqueiros, planejamento e policiamento. O tribunal, criado pela Constituição Federal de 1988, auxilia o Congresso Nacional no controle da execução do orçamento e das demais políticas públicas.

Segundo uma auditoria publicada em julho, solicitada pela Câmara dos Deputados, chegou a conclusões semelhantes a análise feita em 2012 pelo mesmo Tribunal de Contas da União. Com a carteira para governança nacional da pesca, o Ministério da Agricultura tem até o final do ano para reformar a gestão da atividade. As medidas serão monitoradas pelo TCU.

Shrimp Trawling fishing boat with its nets extended.

“Em todo o mundo, a pesca de arrasto causa a morte de cerca de 4,2 milhões de toneladas de espécies não-alvo anualmente e diminui as receitas ao interromper o crescimento de peixes juvenis. A pesca de arrasto ameaça os ecossistemas oceânicos em todo o planeta ”, relataram pesquisadores brasileiros em artigo na edição de abril da revista Science.

Os arrastões chegaram ao Brasil junto com a pesca industrial, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). As políticas internacionais da época pretendiam aquecer as economias em desenvolvimento e combater a fome, ampliando o consumo de produtos marinhos. Hoje, essa pesca é praticada em quase todas as regiões onde não existem barreiras legais.

O diretor científico da ONG Oceana, Martin Dias, reforça que a regulamentação da pesca no Brasil é um emaranhado de leis e normas desatualizadas ou simplesmente nunca aplicadas, que, na prática, permitem a pesca de arrasto a qualquer momento e em qualquer momento acima dos 3,6 milhões km² de mar na jurisdição do país. Esta área é maior do que toda a Índia.

“[Nosso] gerenciamento de pescarias não funciona. Nossa gestão é ineficiente, com regras soltas e desconexas. Praticamente nenhuma pesca tem um manejo adequado, não há um planejamento de longo prazo e sempre temos mais regulamentações publicadas diante de crises sociais, ambientais ou econômicas. Cuidamos dos sintomas e não das causas dos problemas ”, enfatizou.

Não por acaso, o Brasil é um dos países onde a pesca em geral prejudica mais a vida marinha. Um estudo publicado em 2017 pela revista Proceedings of the National Academy of Sciences coloca o país em 26º lugar em um ranking das 28 principais nações pesqueiras com base na eficiência. O Brasil está apenas à frente de Mianmar e Tailândia, ambos no Sudeste Asiático.

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