A Nova Lei de Cultura Oceânica do RJ.
No papel, o Rio de Janeiro acaba de dar um passo digno de Primeiro Mundo. Publicada oficialmente no Diário Oficial deste dia 16 de janeiro de 2026, a Lei 11.103/25 institui a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica e cria o Selo Ambiental “Amigo da Amazônia Azul”. A medida, de autoria original da deputada Célia Jordão (PL) com coautoria de diversos parlamentares, visa integrar o conhecimento marinho nas escolas e promover a economia azul.
Mas, como a Divers for Sharks sempre mergulha fundo não só na ciência como também na política, precisamos perguntar: estamos diante de uma mudança de paradigma ou de um belo exercício de greenwashing legislativo sancionado pelo Estado?
O conceito científico: Ocean Literacy
A “Cultura Oceânica” não é um termo vago. É um framework consolidado internacionalmente pela UNESCO, que define a compreensão da influência do oceano sobre nós e da nossa influência sobre o oceano. O Rio de Janeiro, pioneiro em legislações da “Economia do Mar”, agora se alinha aos Princípios de Ocean Literacy da ONU.
A nova Lei prevê a inclusão de temas como biodiversidade marinha, poluição e mudanças climáticas no currículo escolar, além da criação da Semana Estadual da Cultura Oceânica em junho. No entanto, a ciência sem aplicação prática é apenas bibliografia. A Lei menciona parcerias com a Marinha do Brasil e universidades, mas silencia sobre o montante real de investimentos. Sem recursos carimbados para as secretarias de Educação e Ambiente, a “cultura” corre o risco de virar apenas um capítulo esquecido nos livros didáticos.
Onde os tubarões entram nessa história?
- Redução do Bycatch e Pesca Fantasma: A educação leva a métodos de pesca mais seletivos e ao descarte correto de redes, salvando milhares de predadores de topo.
- Proteção de Habitats via Selo "Amigo da Amazônia Azul": O selo pode pressionar indústrias costeiras. Tubarões são bioindicadores; onde há tubarões, o ecossistema respira.
- Desmistificação: A cultura oceânica nas escolas combate o mito do "monstro" e apresenta o tubarão como o guardião da saúde dos oceanos.
O ceticismo necessário: "para Inglês ver"?
Historicamente, o Rio de Janeiro, e podemos dizer o Brasil como um todo, é mestre em criar leis exemplares que naufragam na fiscalização. O selo “Amigo da Amazônia Azul” para empresas comprometidas com a conservação é o ponto de maior desconfiança. No Brasil, selos sem auditoria independente costumam virar apenas peças de marketing para empresas que continuam poluindo “dentro da média”.
Para que esta lei não seja apenas “para inglês ver”, o monitoramento precisa ser transparente, envolvendo o portal eletrônico de dados prometido no texto da lei. Caso contrário, teremos apenas mais uma placa de metal na parede de um quiosque que continua despejando microplásticos na areia.
Conclusão: ativismo baseado em evidências
Não podemos descartar a vitória legislativa, mas nossa celebração deve ser cautelosa. A cultura oceânica deve ser uma ferramenta de emancipação para que a sociedade cobre a despoluição das baías e a proteção das Unidades de Conservação. O oceano não aceita desaforo, e a ciência não aceita maquiagem. Estaremos de olho se a Lei 11.103/25 será um compromisso com a vida marinha ou apenas um adesivo em um navio que já está afundando.
Tome as rédeas na mão e faça acontecer sem precisar esperar!
Os tubarões ainda precisam e muito da sua ajuda e não tem o tempo livre para aguardar e ver se esta iniciativa realmente acontecerá de forma real, honesta, preocupada e produtiva para a saúde dos Oceanos. Então vamos tomar o rumo da preservação com as próprias mãos e sermos próativos agora!
Os tubarões precisam de você AGORA!
O conhecimento é a única âncora que nos mantém seguros em tempos de crise climática.
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