Vitória para os tubarões! Walmart e Carrefour perdem!

Ainda não é a solução nem a garantia de vida dos nossos nobres tubarões e raias do mundo, mas com certeza uma vitória contra a bancada pesqueira no Brasil e as grandes corporações do mal!

Boicote já! Vamos fechar estas redes corruptas

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JUSTIÇA FEDERAL OBRIGA WALMART E CARREFOUR A TROCAREM EMBALAGENS DE CAÇÃO CONGELADO

As ações civis públicas foram propostas pelo IJA – Instituto Justiça Ambiental em junho de 2011 na justiça federal de Porto Alegre, RS. Posteriormente, mais duas respeitadas ONGs locais ingressaram em co-autoria, a UPAN – União Protetora do Ambiente Natural e o Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias.

A decisão foi proferida pela Juíza Federal Dra. Clarides Rahmeier, da Nona Vara Federal de Porto Alegre. A demanda envolve meio ambiente e relações de consumo.

Em sentença de 85 laudas a magistrada demonstrou sensibilidade e preocupação em relação ao problema da extinção dos tubarões:

“A séria preocupação com a condição da biodiversidade não corresponde a uma visão alarmista, mas, ao contrário, funda-se em uma percepção séria e científica sobre os danos ambientais. Mínimas leituras da extensa bibliografia existente acerca do problema da ameaça de extinção de espécies permitem concluir que se trata de questão de relevância ímpar”, referiu a juíza federal na sentença.

A magistrada cita na decisão trecho de David Pearce e Dominic Moran, que demonstram a gravidade da situação:

“Durante o próximo século prevê-se que a perda de espécies possa atingir 20 a 50 por cento dos totais mundiais, o que representa um índice entre 1000 a 10000 vezes o índice histórico de extinção (Wilson, 1998). O índice de perda está a ultrapassar a capacidade regenerativa natural de evolução para produzir novas espécies ou espécies em desenvolvimento. Os outputs de extinção excedem de longe os inputs de especiação (Ehrlich e Ehrlich, 1992)”.

E continua pontualmente a magistrada:

“Não se trata de exigir o cumprimento de um dever de informação que tenda à completude técnica e ao esgotamento de informações, mas, sim, que satisfaça o dever de fornecer dados essenciais, no contexto de proteção ambiental (…). Basta dizer que a espécie Prionace glauca têm sido a mais explorada na pesca oceânica mundial, o que tem aumentado, em muito, a possibilidade de sobre-explotação e de futura extinção (…). A espécie é globalmente caracterizada na lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN como ‘vulnerável’, tendo o tubarão-azul papel ecológico imprescindível como predador topo de cadeia.

Desse modo, o que se visualiza, em parte a curto e em parte a longo prazo, é que a sociedade civil passa a ter papel relevante no controle das políticas de proteção ao meio ambiente, o que se dá tanto pelas vias da esfera pública quanto pelas vias da esfera privada. Em suma, a atenção às possibilidades de danos graves ao meio ambiente passa a ser capilarizada para toda a sociedade, conferindo ao indivíduo, em sua esfera de atuação, papel também importante em matéria de proteção ambiental”.

A sentença determina que as empresas rés, no prazo de 120 dias a contar da decisão, alterem os rótulos das postas dos filés de cação comercializados que sejam da espécie Prionace glauca (tubarão azul), nos estabelecimentos sitos à Rua Carazinho, 788, Bairro Petrópolis (Walmart) e na Av. Plínio Brasil Milano, 2343, Bairro Passo D’Areia (Carrefour), ambos em Porto Alegre.

A decisão determina que passe a constar o nome vulgar completo e o nome científico do animal, assim como o local de procedência do pescado, devendo a União admitir a modificação referida, mediante requerimento próprio das rés para proceder-se à regularização das embalagens.

“O IJA comemorou a decisão, principalmente em relação aos argumentos científicos e ecológicos que a embasaram, o que infelizmente não tem sido a regra em demandas judiciais ambientais de vulto. A magistrada demonstrou sensibilidade diante da extinção dos tubarões no Brasil e no mundo. Estima-se que a população destes animais esteja hoje em torno de 7% de sua totalidade, situação que já vem sendo denunciada há mais de uma década por ONGs internacionais. O agonizante massacre dos tubarões já está gerando colapso nas cadeias alimentares marinhas, provavelmente de forma irreversível. Não faz sentido algum as embalagens não informarem a espécie e origem dos tubarões. Ao agirem assim, os supermercados violam o Código do Consumidor e impedem que o consumidor excerça sua liberdade de escolha entre outros tipos de pescado que não estão sobre-explotados ou ameçados de extinção”, podera Cristiano Pacheco, diretor executivo do IJA.

Leia o parecer inovador do MPF e saiba mais sobre o caso:

http://cristianopacheco.com/?p=1027

Ação Civil Pública: sentença conjunta, processos 5019317-04.2011.4.04.7100 e 5026579-05.2011.4.04.7100

Autores: Instituto Justiça Ambiental – IJA, União Protetora do Ambiente Natural – UPAN, Instituto Piracema, IBAMA

Réus: WMS Supermercados do Brasil (Walmart), Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Frigorífico Jahú Ltda, Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda, Leardini Pescados Ltda (em recuperação judicial) e União.

Contato:

Instituto Justiça Ambiental – IJA: 51 9969-7300
E-mail: cslpacheco@gmail.com

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